desse cartório, requeiro a RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA do citado registro, nos termos da Lei dos Registros Públicos, art 213, I e II, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004, para que o mesmo seja adequado a realidade do imóvel, conforme a documentação que acompanha este requerimento.
Como Quais sejam:
(marcar com sinal (X) no quadrado abaixo, caso os documentos tenham sido anexados)
1. Planta;
2. Memorial Descritivo;
3. ART relativa à planta com guia recolhida;
4. Certidões de propriedade do imóvel retificando e dos confrontantes;
5. Declaração de Responsabilidade nos termos do art 213 §14 da Lei 6015/73;
6. IPTU atual.
Requeiro ainda, a notificação dos confrontantes que não assinaram a planta e o memorial apresentado e também da Prefeitura Municipal para que se manifeste acerca das vias públicas que confrontam com o imóvel.
Por fim, requeiro abertura de matrícula própria com a nova descrição do imóvel, e quaisquer averbações que forem necessárias. (SÓ VALE PARA IMÓVEIS TRANSCRITOS)
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo, .
Observações
- Todos os documentos devem ser assinados e com firmas reconhecidas pelos: proprietários, pelos confrontantes e técnico responsável.
- Se o requerente não é o proprietário que consta do registro, apresentar documentação que comprove a legitimidade do pedido. Se for requerido por advogados ou procuradores, JUNTAR A PROCURAÇÃO. Se for Inventariante, o TERMO DE INVENTÁRIO com a nomeação.
- Reconhecer a firma do(s) requerente (s).